1. Processo nº: 8279/2021
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - REFERENTE A INADIMPLÊNCIA/ INTEMPESTIVIDADE NA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SICAP/LCO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 01/2021 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA.3. Responsável(eis): EUDILENE SOUSA BRITO - CPF: 01791727190 NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE - CPF: 86482254187 VANDERLE CRAVEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 00533641128 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO
7. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1949/2022-SECA1
Sessão | 72ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Primeira Câmara de 28/11/2022 |
Presidente | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
Representante MPC | Procurador de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
Relator | Conselheiro Substituto WELLINGTON ALVES DA COSTA |
Votação/Resultado | Retirado de Pauta |
Observação |
Processo retirado de pauta, conforme artigo 12 da Instrução Normativa nº 1/2020.
Encaminhem-se os autos ao Corpo Especial de Auditoria.
|
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 05 do mês de dezembro de 2022.
Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETÁRIO DE CÂMARA, em 05/12/2022 às 11:43:02, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 257663 e o código CRC BCADDB0 |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.